Ibaneis sanciona lei que impede desconto retroativo do Iprev a aposentados e pensionistas do DF
30/10/2025
(Foto: Reprodução) Pagamento de 239 aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida será suspenso na folha de maio
Divulgação/Iprev-DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que impede o desconto retroativo do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) a aposentados e pensionistas.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do DF nesta quinta-feira (30).
Na prática, o texto altera a Lei Complementar nº 970/2020, que define regras sobre o regime da previdência social do DF. A sanção impede que dois meses de desconto na aposentadoria – que não foram cobrados à época – recaiam sobre os aposentados e pensionistas (entenda abaixo).
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Com a reforma da previdência do DF, em 2020, os servidores inativos, antes isentos, que recebiam:
até R$ 1.518: permaneceram isentos de desconto
entre R$ 1.518 e R$ 8.157,41 : passaram a ter desconto de 11%
mais que R$ 8.157,41 : passaram a ter desconto de 14%
Esses descontos deveriam ter sido cobrados a partir de novembro de 2020, mas não foram. A cobrança só começou em janeiro de 2021.
Em setembro de 2025, o Iprev comunicou aposentados e pensionistas de que era necessária "a regularização das contribuições previdenciárias não descontadas nos meses de novembro e dezembro de 2020".
IPREV está com rombo nas contas
Texto foi aprovado na Câmara do DF
Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
CLDF/Reprodução
O texto foi aprovado na Câmara Legislativa do DF no último dia 21.
Autor do texto, o deputado Ricardo Vale (PT) afirmou que a cobrança retroativa prejudicaria os aposentados e os pensionistas em uma fase da vida que há desafios da saúde.
“Esse erro do governo vai penalizar os nossos aposentados e pensionistas, cuja idade média atual já está próxima de 70 anos, justamente a fase da vida em que aumentam consideravelmente os custos com saúde”, disse o deputado.
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