Governo do DF sanciona lei que dá direito a segurança e veículo oficial para ex-governadores da capital
09/09/2025
(Foto: Reprodução) Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal
Reprodução/TV Globo
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), publicou nesta terça-feira (9) decreto para regulamentar a lei que prevê segurança pessoal e veículo oficial para ex-governadores do DF após o fim do mandato.
As medidas serão custeadas pelo Poder Executivo. A lei entrou em vigor nesta terça-feira (9) e foi publicada em edição do Diário Oficial (DODF).
O g1 e a TV Globo questionaram o governo do Distrito Federal (GDF) sobre os custos da medida, mas não tiveram retorno até a publicação desta reportagem.
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👉 Com a sanção da proposta, Ibaneis Rocha pode ser um dos beneficiados com as medidas — seu mandato termina em 2026.
Celina Leão é vice-governadora do Distrito Federal e está no comando do Executivo com a ausência de Ibaneis Rocha (MDB), que está nos Estados Unidos para participar do fórum empresarial Lide.
Ibaneis Rocha durante discurso no Palácio do Buriti na manhã desta terça-feira (2).
Renato Alves / Agência Brasília
Segurança e carro oficial para ex-governadores
A Lei 7.651 prevê que ex-governadores do DF tenha direito pelos quatro anos após deixar o cargo:
serviços de segurança e apoio pessoal;
disponibilização de veículo oficial.
A medida é válida para governadores que tenha exercido o cargo de maneira efetiva, ou seja, que tenha sido eleito para o posto.
A lei prevê ainda que ficará sob responsabilidade da Casa Militar do Distrito Federal:
planejar, coordenar e executar a segurança dos ex-Governadores;
definir escalas de servidores;
edição e adoção de normas complementares à fiel execução deste Decreto.
Lei foi aprovada com urgência na CLDF
O projeto de lei foi entregue e aprovado no dia 10 de dezembro na Câmara Legislativa do DF (CLDF) em caráter de urgência.
Foram 16 votos favoráveis e quatro contrários. Apenas Fábio Félix (PSOL), Dayse Amarilio (PSB), Max Maciel (PSOL) e Paula Belmonte (Cidadania) votaram contra a medida.
À época da aprovação na CLDF, Ibaneis defendeu a proposta e afirmou que é preciso "garantir que o Estado assuma a responsabilidade de proteger esses indivíduos (ex-governadores)".
"A proposta visa assegurar que esses ex-ocupantes de cargos de alta responsabilidade tenham acesso a medidas adequadas de segurança, em razão dos riscos que podem enfrentar no período pós-mandato, tanto pela exposição política quanto por possíveis represálias", diz Ibaneis Rocha na justificativa do projeto.
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