Governador do DF sanciona lei que permite câmeras em escolas públicas
07/11/2025
(Foto: Reprodução) Instalação de câmeras em sala de aula divide opiniões
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que permite câmeras em escolas públicas.
A medida foi assinada na quinta-feira (6) e publicada no Diário Oficial desta sexta (7).
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Segundo o texto, cada diretor de escola poderá decidir se instala ou não as câmeras, que devem ser colocadas em "locais estratégicos", como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas.
Além disso, as salas de aula podem contar com equipamentos de captação de vídeo e áudio.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que, com a sanção da lei, dará início ao processo de planejamento e consulta à comunidade escolar para definir sobre a implementação da medida (veja íntegra no final da reportagem).
Veja outros pontos da lei
O conteúdo captado pelas câmeras possui caráter reservado e só pode ser disponibilizado após pedido do:
Poder Judiciário ou do Ministério Público;
professor, para registrar agressões ou refutar acusações;
órgãos de segurança pública, para investigações.
Os ambientes que tiverem as câmeras devem contar com uma placa informando o monitoramento.
Câmara do DF aprovou proposta
Centro de Educação Infantil Parque dos Ipês em São Sebastião, no DF
Álvaro Henrique/Ascom SEE-DF
A medida foi proposta pelos deputados distritais Roosevelt (PL) e Thiago Manzoni (PL), através de um projeto de lei.
Em outubro, deputados da oposição discursaram contra o projeto. O Sindicato dos Professores do DF também se manifestou contra a medida e apontou riscos a alunos e professores.
A proposta foi aprovada em 21 de outubro. Veja abaixo como votou cada deputado:
Chico Vigilante (PT): não ❌
Daniel Donizet (MDB): sim ✅
Dayse Amarilio (PSB): não ❌
Doutora Jane (Republicanos): sim ✅
Eduardo Pedrosa (União Brasil): sim ✅
Fábio Felix (PSOL): não ❌
Gabriel Magno (PT): não ❌
Hermeto (MDB): sim ✅
Iolando (MDB): licenciado
Jaqueline Silva (MDB): sim ✅
Joaquim Roriz Neto (PL): sim ✅
Jorge Vianna (PSD): sim ✅
João Cardoso (Avante): sim ✅
Martins Machado (Republicanos): sim ✅
Max Maciel (PSOL): não ❌
Pastor Daniel de Castro (PP): sim ✅
Paula Belmonte (Cidadania): licenciado
Pepa (PP): sim ✅
Ricardo Vale (PT): não ❌
Robério Negreiros (PSD): licenciado
Rogério Morro da Cruz (PRD): sim ✅
Roosevelt (PL): sim ✅
Thiago Manzoni (PL): sim ✅
Wellington Luiz (MDB): sim ✅
O que diz a Secretaria de Educação
"A Secretaria de Educação informa que, com a sanção e publicação da lei que trata da instalação de câmeras nas escolas da rede pública do Distrito Federal, dará início ao processo de planejamento e consulta à comunidade escolar para definir a implementação da medida.
A Secretaria reforça que todas as decisões serão tomadas de forma participativa e transparente, ouvindo gestores, professores, estudantes e famílias, para garantir que as especificidades de cada unidade de ensino sejam respeitadas.
O procedimento seguirá o mesmo modelo já adotado em outras ações estruturais, como o programa de cobertura de quadras escolares, em que as unidades manifestaram interesse por meio de questionário. Somente após essa etapa de consulta será possível definir o cronograma e os próximos passos da iniciativa."
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