113 Sul: 'Voz de um inocente foi escutada', diz irmã de Francisco Mairlon após STJ anular processo; ele passou 15 anos preso
14/10/2025
(Foto: Reprodução) 113 Sul: STJ anula condenação e manda soltar Francisco Mairlon, preso durante 15 anos como executor do crime
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (14) a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar.
Ele passou 15 anos preso, após ser apontado como um dos executores do "Crime da 113 Sul".
Muito emocionados, os irmãos de Francisco Mairlon fizeram um pronunciamento rápido na saída da sessão. Ambos se formaram em direito após a prisão do irmão.
A irmã, Naiara Barros Aguiar, afirmou que sempre acreditou na inocência de Mairlon.
"A voz de um inocente foi escutada. Eu acreditava e nunca vou deixar de acreditar na inocência do meu irmão. Lutei muito para esse dia acontecer. Só quero ver meu irmão livre", disse.
Irmãos de Francisco Mairlon comemoram após STJ anular condenação.
O irmão, José Victor, Barros agradeceu à ONG Innocence Project e afirmou que "a ficha ainda não caiu".
"A família toda lutou tanto pela inocência dele e hoje a gente obteve um grande resultado. Ainda não caiu a ficha", comemorou.
113 Sul: Sessão da Sexta Turma do STJ julga pedido de soltura de Francisco Mairlon
STJ/Reprodução
Francisco Mairlon deverá ser colocado em liberdade imediatamente – o que deve acontecer nos próximos dias, após a publicação do acórdão e a notificação da Vara de Execuções Penais do DF.
Na decisão, os ministros também trancaram a ação penal e anularam o processo desde o início. Ou seja: Francisco Mairlon, agora, não é nem condenado nem réu pelo crime.
Crime da 113 Sul: irmãos de Francisco Mairlon Aguiar comemoram emocionadas decisão do STJ.
O triplo homicídio ocorrido em Brasília em 2009, ainda vivo na memória dos moradores da capital, ganhou série documental no Globoplay.
A decisão foi tomada com base em um pedido da ONG Innocence Project — organização internacional que busca reparar erros judiciais —, que assumiu a defesa de Mairlon.
Segundo a defesa, os depoimentos que incluíram Francisco Mairlon na cena do crime, dados pelo próprio Mairlon e pelo réu Paulo Cardoso Santana, foram colhidos mediante pressão e intimidação.
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal tinha negado uma revisão do processo e, por isso, o caso passou à análise do STJ. O Ministério Público do DF pode recorrer da decisão.
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O que disse a defesa de Mairlon
A única a falar antes dos votos foi a advogada Dora Cavalcanti, que representa a ONG. A Innocence Project pede a anulação da condenação e a soltura de Mairlon, que está há quase 15 anos na Papuda.
"Ao longo das 16 mil páginas e dos quatro anos, ao longo dos quais o Innocente Project estudou a condenação definitiva de Francisco Mairlon, o que se pode constatar é que ficou ele esquecido, invisibilizado. Não só na fase pré-processual, como também quando do julgamento de sua apelação", afirmou Dora.
"A única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a pronúncia [envio ao júri popular], único elemento apresentado aos senhores jurados e usado também para manter a condenação foram confissões extrajudiciais", seguiu a advogada.
A advogada afirmou que Mairlon foi "quebrado" pelas múltiplas horas de depoimento, e foi dado como "réu confesso" mesmo sem ter admitido ter dado facadas ou ter entrado no apartamento do crime.
"Não foi só ele, muitas pessoas podem ser 'quebradas' sob pressão policial. Abatidas, exaustas, desorientadas, muitas vezes privadas do sono, de boa alimentação. Depois de seis horas, a chance de alguém assumir a responsabilidade por um crime que não cometeu sob a falsa promessa de que vai ser liberado para ir para casa aumentar exponencialmente", defendeu.
Francisco Mairlon Barros Aguiar em entrevista ao documentário "Crime da 113 Sul"
Globoplay/Reprodução
Os principais argumentos de defesa são:
Confissões feitas sob pressão: Innocence Project aponta que as confissões de Mairlon e dos outros dois homens condenados foram feitas em um ambiente de pressão e manipulação por parte dos policiais. A confissão de Mairlon, segundo a ONG, foi extraída à força, após horas de interrogatório, sem descanso.
Sem provas além das confissões: Mairlon foi condenado apenas com base na confissão dele feita na delegacia e jamais repetida em juízo e também nas acusações feitas pelo assassino confesso Leonardo Alves. Não há outras provas — como DNA, impressões digitais ou testemunhas — além da confissão.
Retratação das acusações em juízo: as confissões feitas na delegacia pelos outros réus, Leonardo Alves e Paulo Santana (leia mais abaixo), foram corrigidas durante a fase judicial.
Defesa cerceada: a defesa conseguiu acesso aos vídeos dos depoimentos do Paulo Cardoso Santana e de Leonardo Campos Alves em 2024 e eles nunca tinham sido devidamente analisados pelos juízes. De acordo com a defesa, os vídeos são essenciais para mostrar a realidade dos interrogatórios, a manipulação policial e a fragilidade da confissão de Mairlon.
Os vídeos desses depoimentos foram exibidos em primeira mão no documentário "Crime da 113 Sul", lançado pelo Globoplay em fevereiro deste ano.
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Condenados como executores
Três homens foram condenados pela execução do crime. Presos desde novembro de 2010, são eles:
Leonardo Campos Alves: ex-porteiro do prédio onde o casal Villela morava. Em 2013, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 60 anos de prisão;
Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo: em 2016 foi condenado a 62 anos de prisão pelo júri; e
Francisco Mairlon Barros Aguiar: em 2013 foi condenado a 55 anos de prisão, pena reduzida em segunda instância para 47 anos de prisão.
Mairlon morava no Pedregal, município de Novo Gama (GO), quando foi preso pela Polícia Civil de Brasília em novembro de 2010, um ano e três meses após as mortes.
Crime da 113 Sul ganha série documental no Globoplay
Foram assassinados no caso:
o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela;
a esposa dele, Maria Villela;
a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.
As vítimas foram mortas a facadas dentro do apartamento onde moravam, na quadra 113 Sul de Brasília.
Dólares e joias foram levados do apartamento na noite do crime, 28 de agosto de 2009.
Infográfico - Veja linha do tempo do Crime da 113 Sul na Justiça
Arte/g1
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